Termos e Condições SANTÉ STUDIO UNIPESSOAL LDA

Ao aderir, subscrever e usar os serviços da Santé, concordo com os termos e condições estabelecidos abaixo.

Acordo de Liberação de Responsabilidade, Renúncia de Reivindicações, Assunção de Riscos e Acordo de Indenização ("Acordo de Renúncia") da SANTÉ STUDIO UNIPESSOAL LDA, doravante referido como "SANTÉ STUDIO".

Acordo de renúncia, a ser assinado por todos os adultos que participam em qualquer tipo de aulas presentes na nossa plataforma e presenciais em Portugal e em todo o mundo.

Considerando a minha participação em todas as aulas disponibilizadas pela SANTÉ STUDIO online e presenciais, e em todas as atividades e eventos relacionados organizados pela SANTÉ STUDIO, por meio desta, renuncio irrevogavelmente e incondicionalmente, indenizo, isento de responsabilidade e absolvo para sempre a SANTÉ STUDIO, seus membros, convidados, funcionários, voluntários, diretores, afiliados, sucessores e cessionários (tais partes referidas coletivamente como as "Partes Libertadas"), de todas e quaisquer reivindicações, demandas, dívidas, contratos, despesas, causas de ação, ações judiciais, danos e responsabilidades, de qualquer natureza e tipo, conhecidos ou desconhecidos, na lei ou na equidade, que tenha ou possa ter, decorrentes ou de alguma forma relacionados à minha participação voluntária em todas as aulas disponibilizadas pela SANTÉ STUDIO online e presenciais, incluindo a participação em quaisquer atividades e eventos relacionados organizados pela SANTÉ STUDIO, mesmo que decorrentes da negligência das partes liberadas desde que, no entanto, esta renúncia de responsabilidade não se aplique a atos de má conduta intencional.

Confirmo que tenho mais de dezoito (18) anos de idade, e entendo e concordo com o seguinte: a) O risco de lesões em atividades envolvendo todas as aulas e serviços personalizados disponibilizados pela SANTÉ STUDIO online e presencial pode ser significativo, incluindo o potencial de lesões ou danos corporais, paralisia, deficiência, contração ou transmissão de doenças infeciosas, fatalidade e danos a propriedade pessoal, e embora habilidades específicas, equipamentos e disciplina pessoal possam reduzir esses riscos, o risco de lesões existe; b) Reconheço e aceito que as atividades acima, quando presenciais, também podem me expor a COVID-19 ou outros vírus, bactérias, patógenos ou outros agentes ou contaminantes infeciosos, contagiosos ou transmissíveis, incluindo riscos, condições e resultados que reconheço e aceito como parte deste Acordo de Renúncia, nos quais também concordo e me comprometo a cumprir todas as práticas de mitigação de saúde e segurança, orientações, regras, restrições e advertências de risco, incluindo aquelas emitidas ou alteradas de tempos em tempos pelas autoridades de saúde provinciais e outras; c) Assumo conscientemente e livremente todos esses riscos, conhecidos e desconhecidos, mesmo que decorram da negligência das partes libertadas ou de outros, e assumo total responsabilidade pela minha participação; d) Concordo em cumprir os termos e condições declarados e costumeiros para a participação. No entanto, se eu observar qualquer perigo incomum e significativo durante a participação, eu me retirarei da atividade e trarei imediatamente isso à atenção da SANTÉ STUDIO.; e) Certifico que não tenho condição física ou mental que me impeça de participar com segurança nas aulas, treinos e restantes serviços online ou presenciais disponibilizados pela SANTÉ STUDIO, incluindo a participação em quaisquer atividades e eventos relacionados organizados pela SANTÉ STUDIO, e reconheço que sou responsável por informar a SANTÉ STUDIO sobre qualquer doença (incluindo o início ou manifestação durante ou após a participação de sintomas de COVID-19 ou sintomas semelhantes) ou condição médica que eu possa ter; f) Se ocorrer uma lesão no contexto do evento, concordo que qualquer pessoa que preste assistência médica a mim não será responsável, mesmo se, por meio dessa assistência médica, aumentarem a lesão ou causarem lesões ou morte adicionais.

Ao criar uma conta, visualizar vídeos, fazer uma compra, ou de qualquer outra forma visitar ou utilizar o Site, você aceita este Acordo e concorda em contratar eletronicamente conosco.

Se você for uma entidade que não uma pessoa natural, a pessoa que regista a conta ou utiliza o Site deve ter a autoridade para vincular a entidade. Nesse contexto, "você" refere-se tanto à entidade como a cada pessoa autorizada a aceder à conta.

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Alterações e Rescisão

Você pode rescindir o Acordo a qualquer momento excluindo a sua conta. Reservamos o direito de suspender ou rescindir a sua conta por violação dos termos deste Acordo. Se a SANTÉ excluir a sua conta por violação, você não poderá se registar novamente. Em caso de rescisão ou expiração do acordo, as seguintes seções permanecerão vigentes: Seção 7 (Isenções), Seção 8 (Limitação de Responsabilidade), Seção 9 (Indemnização), Seção 10 (Acordo de Arbitragem; Renúncia a Júri; Renúncia a Ação Coletiva) e Seção 11 (Disposições Gerais).

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Conta de utilizador

Registo: O utilizador deve criar uma conta para usar o Site e os Serviços. Para fazer isso, o utilizador deve fornecer um endereço de e-mail. Ao criar uma conta, você concorda em receber avisos nossos e dos nossos afiliados terceiros (Vimeo e Wix) neste endereço de e-mail.

Requisitos de Idade: Se o utilizador tiver menos de 18 anos, conforme exigido por lei, deverá apresentar autorização de um encarregado de educação para criar uma conta e usar o Site.

Pais e Tutores: Ao permitir o uso do Site através das vossas contas, concordam e compreendem que são responsáveis por monitorar e supervisionar o uso.

Segurança da Conta: O utilizador é responsável por todas as atividades que ocorrem na sua conta, incluindo atividades não autorizadas. Deve proteger a confidencialidade das suas credenciais de conta. Se estiver a usar um computador ao qual outras pessoas têm acesso, deverá sair de sua conta após cada sessão. Se tomar conhecimento de acesso não autorizado à sua conta, deve alterar a sua senha e nos notificar imediatamente.

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Privacidade: Consulte nossa Política de Privacidade no Site para saber quais informações coletamos de você quando utiliza o Site, como as utilizamos e com quem as compartilhamos.

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Opções de Visualização e Compra de Programas

A SANTÉ pode oferecer as seguintes opções de compra através dos websites e aplicações da SANTÉ:

Compra avulso

Após o pagamento da taxa indicada, você pode utilizar os Serviços um número ilimitado de vezes, com a excepção do serviço de personal trainer e acompanhamento online, que utilizará o número de vezes a que se refere o seu pagamento.

Subscrição

Mediante o pagamento de uma taxa recorrente - mensal, semestral ou anual -, você pode utilizar os Serviços dentro do canal de subscrição da SANTÉ um número ilimitado de vezes durante o período de subscrição. A SANTÉ pode adicionar ou remover programas do canal a qualquer momento, com a excepção do serviço de Personal Trainer e Acompanhamento Online, que utilizará o número de vezes a que se refere o seu pagamento e que tem uma fidelização mínima de 3 meses.

Para efetuar uma compra, você deve fornecer um método de pagamento válido. Podemos aplicar impostos, incluindo o IVA (imposto sobre valor acrescentado), a quaisquer encargos. Preços e outros termos de compra estão sujeitos a alterações. Se a SANTÉ lhe fornecer acesso a um programa gratuitamente, esse acesso será considerado uma "compra" para fins deste Acordo.

Todas as compras, incluindo as despesas recorrentes, são finais e não reembolsáveis.

Testes Gratuitos e Códigos Promocionais/Descontos

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A SANTÉ pode oferecer testes gratuitos ou subscrições com desconto.

Quando o período de teste gratuito termina, a sua subscrição paga começa (a menos que tenha cancelado) e você deve pagar a taxa mensal, semestral ou anual completa.

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Se a SANTÉ oferecer um desconto para o primeiro período de subscrição, você deve pagar a taxa com desconto; em qualquer renovação, você deve pagar a taxa integral.

• Os códigos promocionais / descontos só poderão ser utilizados em novas subscrições.

• Não é permitida a venda ou troca de um código promocional.

• O utilizador não pode carregar ou disponibilizar um código promocional/ desconto em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca.

• Não é igualmente permitida a utilização do código promocional/ desconto de forma ilegal, abusiva ou desrespeitosa, bem como em qualquer outra forma que possa prejudicar a reputação da Santé.

• A utilização do código promocional / desconto está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. E, não são acumulaveis com quaisquer outras promoções ou ofertas.

• Os códigos promocionais / descontos não são trocáveis/cambiáveis por dinheiro.

• Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a Santé tem o direito de invalidar de forma imediata o código promocional/ desconto, caso suspeite que o mesmo está a ser usado com violação dos pressupostos acima mencionados, por usurpação ou em outros casos com razões para proceder dessa forma.

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Renovação Automática

Na medida permitida pela lei aplicável, as subscrições são renovadas automaticamente pelo período de subscrição até que você cancele. O seu método de pagamento será cobrado no início de cada período de subscrição. Com a excepção do serviço de personal trainer e acompanhamento online, que tem fidelização mínima de 3 meses.

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Pausar Renovação ou Cancelar

Para pausar ou cancelar uma subscrição, visite as configurações da sua conta. As suas alterações serão aplicadas no próximo período de subscrição.

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Compra na Aplicação

A SANTÉ pode permitir que você compre subscrições dentro das aplicações que você baixar. Quando fizer essas compras, você será cobrado pela plataforma da aplicação, e não por nós. Para desativar a renovação automática de subscrições, acesse as configurações da sua conta da SANTÉ. Quaisquer perguntas sobre faturação devem ser dirigidas à plataforma da aplicação.

Renúncia ao direito de cancelamento

Após a subscrição, você terá acesso imediato aos conteúdos disponibilizados na plataforma, concordando que não existe qualquer direito livre de resolução da subscrição uma vez iniciado o fornecimento do serviço, conforme presente no Decreto-Lei n.o 24/2014, sobre os direitos dos consumidores, na redação que lhe foi dada pela Lei n.o 47/2014 e pelo Decreto-Lei n.o 78/2018.

Se o acesso à plataforma tiver sido iniciado e você não quiser continuar vinculado às condições da Subscrição, deverá cancelar a subscrição no site onde originalmente foi feita a compra.

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Licenças e Propriedade Intelectual

Licença para Programas: Sujeito aos termos deste Acordo, você tem o direito de transmitir e/ou (se oferecido) baixar apenas para fins de entretenimento pessoal:

(i) Serviços que você comprou; e (ii) Serviços disponibilizados em um canal em que você se inscreveu durante o seu período de subscrição.

Restrições

Você não pode revender transmissões ou downloads, usar nenhum dos Serviços para qualquer finalidade comercial, redistribuir ou retransmitir quaisquer Serviços, realizar publicamente ou exibir quaisquer Serviços, ou criar obras derivadas de quaisquer Serviços. Todos os direitos não expressamente concedidos neste documento são reservados pela SANTÉ.

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Serviços de Terceiros

Sujeito aos termos deste Acordo, a Vimeo concede permissão para que você utilize o serviço Vimeo OTT exclusivamente para visualizar os Serviços para entretenimento pessoal. Todos os direitos não expressamente concedidos pela Vimeo são reservados. Sujeito aos termos deste Acordo, a Wix concede permissão para que você utilize os serviços Wix exclusivamente para comprar Serviços para uso pessoal. Todos os direitos não expressamente concedidos pela Wix são reservados.

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Aplicações da SANTÉ

Se você baixar a aplicação da SANTÉ que opera em uma plataforma de terceiros (por exemplo, iOS, Roku):

(i) você tem o direito de usar essa aplicação para uso pessoal e não comercial em dispositivos permitidos pelo operador da plataforma;

(ii) em relação à sua utilização da aplicação, a SANTÉ será responsável pelas aplicações e respetivo conteúdo e por fornecer qualquer garantia, suporte ou indemnização em conformidade com a lei, em relação a essas aplicações;

(iii) o operador da plataforma terá o direito de aplicar os termos desta cláusula em relação à sua utilização da aplicação.

O Seu Conteúdo; Feedback: Na medida em que você enviar qualquer conteúdo para a SANTÉ (ou seja, no seu perfil, um comentário ou fórum), você concede à SANTÉ um direito e licença irrevogável, mundial, não exclusiva, isenta de royalties e perpétua para usar, copiar, adaptar, transmitir, distribuir, licenciar e exibir publicamente esse conteúdo em todos os meios para qualquer finalidade. Qualquer conteúdo enviado deve estar em conformidade com a Política de Uso Aceitável estabelecida na Seção 6. Se você fornecer sugestões à SANTÉ para melhorar nossos produtos ou serviços, a SANTÉ pode usar suas sugestões sem qualquer compensação para você.

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Política de Uso Aceitável

Podemos permitir que você envie ou publique (coletivamente, "enviar") conteúdo, como imagens e texto (coletivamente, "conteúdo"). Você deve garantir que o seu conteúdo e a sua conduta estejam em conformidade com a Política de Uso Aceitável estabelecida nesta Seção 6.

A SANTÉ pode (mas não é obrigada a) monitorar a sua conta, conteúdo e conduta, independentemente das suas configurações de privacidade. A SANTÉ pode remover ou limitar o acesso ou disponibilidade de qualquer conteúdo ou conta que considere de boa-fé violar esta Política de Uso Aceitável.

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Política de Direitos Autorais

Você só pode enviar conteúdo que tenha o direito de enviar e partilhar. Os detentores de direitos autorais podem enviar à SANTÉ e/ou à Vimeo um aviso de infração, conforme estabelecido na Política de Direitos Autorais da Vimeo, se acreditarem que a SANTÉ e/ou a Vimeo estão hospedando materiais infratores. Nós iremos, em circunstâncias apropriadas, terminar as contas de pessoas que repetidamente infringem direitos autorais.

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Restrições de Conteúdo

Você não pode enviar qualquer conteúdo que:

• Viole os direitos autorais ou outros direitos de terceiros (por exemplo, marca registrada, direitos de privacidade, etc.);

• Seja sexualmente explícito ou promova um serviço sexual;

• Seja difamatório;

• Seja abusivo ou assediante;

• Contenha discurso odioso ou discriminatório;

• Promova ou apoie terror ou grupos de ódio;

• Contenha instruções sobre como montar dispositivos explosivos/incendiários ou armas improvisadas/caseiras;

• Explora ou coloca menores em perigo;

• Explicite ou encoraje a automutilação ou o suicídio;

• Explicite (1) atos ilegais do mundo real de violência extrema, ou (2) crueldade animal ou violência extrema contra animais;

• Promova esquemas fraudulentos ou duvidosos para ganhar dinheiro, proponha transações ilegais ou utilize práticas de marketing enganosas;

• Contenha afirmações falsas ou enganosas sobre (1) a segurança de vacinação, ou (2) informações relacionadas à saúde que tenham um sério potencial de causar danos públicos;

• Contenha informações falsas ou enganosas sobre votação;

• Contenha conteúdo relacionado com teorias da conspiração, onde a teoria da conspiração subjacente faz afirmações que (1) sugerem que uma tragédia do mundo real não ocorreu, ou (2) violam outras restrições de conteúdo; ou

• Viole qualquer lei aplicável.

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Consulte as outras diretrizes da Vimeo em Vimeo Guidelines para orientação sobre como a Vimeo e a SANTÉ interpretam estes termos.

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Código de Conduta

Ao utilizar o Site, você não pode:

• Utilizar um nome de perfil/utilizador ofensivo (por exemplo, linguagem explícita) ou avatar (por exemplo, contendo nudez);

• Agir de forma enganosa ou fazer-se passar por qualquer pessoa ou organização;

• Assediar ou perseguir qualquer pessoa;

• Prejudicar ou explorar menores;

• Distribuir "spam" de qualquer forma ou usar metadados enganosos;

• Coletar informações pessoais de outras pessoas;

• Aceder à conta de outra pessoa sem permissão;

• Utilizar ou exportar quaisquer dos nossos serviços em violação de quaisquer leis de controlo de exportação de Portugal;

• Envolva-se em qualquer atividade ilegal; ou

• Causar ou encorajar outras pessoas a fazer qualquer uma das coisas acima.

• Medidas Técnicas Proibidas

Você não poderá:

• Salvo o disposto por lei ou conforme permitido por nós: raspar, reproduzir, redistribuir, criar trabalhos derivados, descompilar, fazer engenharia reversa, alterar, arquivar ou desmontar qualquer parte do Site; ou tentar contornar quaisquer de nossas medidas de segurança, limitação de taxa, filtragem ou gerenciamento de direitos digitais;

• Enviar qualquer programa, script ou código malicioso;

• Enviar um número excessivo de pedidos aos servidores da SANTÉ e/ou da Vimeo; ou

• Tomar quaisquer outras medidas para manipular, interferir ou danificar o Site.

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Utilizadores Restritos

Você não pode criar ou manter uma conta se for membro de um grupo terrorista ou de ódio. Você não pode comprar quaisquer bens ou serviços de software de nós se estiver localizado(a) em um país sujeito a um embargo do Governo Português ou foi designado pelo Governo Português como um país que apoia terroristas; ou (b) listado em qualquer lista do Governo Português de partes restritas.

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Isenções de Responsabilidade

O uso do site, aplicações, conteúdos e de qualquer programa é por sua conta e risco. A SANTÉ fornece o site em uma base "como está" e "como disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A SANTÉ renuncia a todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a garantias implícitas de comercialização, adequação a um determinado propósito e não violação.

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Sem limitar o acima exposto, a SANTÉ não faz representações ou garantias relacionadas a:

• A disponibilidade do Site em uma determinada jurisdição;

• A disponibilidade do Site para qualquer dispositivo, sistema operacional ou navegador específico;

• O suporte contínuo para um recurso específico do Site;

• A qualidade de visualização de qualquer Programa. A SANTÉ não garante que você poderá usar o Site o tempo todo ou visualizar qualquer Programa sem interrupções, sem erros ou exibidos em qualquer resolução específica. A qualidade da sua experiência de visualização depende de vários fatores, incluindo o dispositivo de visualização e a qualidade da sua conexão à Internet;

• O conteúdo de qualquer Programa ou a adequação de qualquer Programa para qualquer público. Todas as opiniões e declarações expressas nos Programas (ou materiais relacionados) são da responsabilidade da SANTÉ;

• A disponibilidade contínua de qualquer Programa ou a disponibilidade de Programas específicos dentro de um canal de assinatura. Os Programas, treinos, aulas, serviços de nutrição e todos os outros serviços da plataforma, app e website podem ser retirados a qualquer momento, sem aviso prévio;

• Quaisquer ações ou omissões da SANTÉ em relação às suas informações pessoais.

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Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a SANTÉ, seu controlador, diretores, funcionários, representantes, consultores, agentes, fornecedores e parceiros (incluindo vimeo e wix) não serão responsáveis por

• quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, lesões, acidentais, morte, consequentes ou exemplares, incluindo danos por perda de lucros, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis;

• danos relacionados a qualquer disputa entre você e a SANTÉ;

As limitações acima se aplicam a todas as reivindicações, independentemente de serem baseadas em garantia, contrato, ato ilícito ou qualquer outra teoria jurídica, independentemente de a SANTÉ ter sido informada da possibilidade de tais danos e independentemente de algo estabelecido neste documento ser considerado falho no seu propósito essencial. Algumas jurisdições podem não permitir a exclusão de certas garantias ou a exclusão ou limitação de responsabilidade conforme estabelecido acima, portanto, essas limitações acima podem não se aplicar a você.

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Indemnização

Você deve indenizar, defender e isentar a SANTÉ e o seu controlador, diretores, funcionários, representantes, consultores, agentes, fornecedores e parceiros (incluindo Vimeo e Wix) de qualquer responsabilidade, reclamação, danos, perdas e custos (incluindo custas judiciais e de advogados) decorrentes de: (i) seu uso errado e/ou não autorizado de quaisquer Serviços; (ii) sua violação deste acordo ou violação de qualquer lei ou direito de terceiros; ou (iii) qualquer conteúdo que você envie ou nos envie.

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Acordo de Arbitragem

Renúncia a Julgamento por Júri; Renúncia a Ação Coletiva

Esta Seção 10 estabelece um acordo de arbitragem vinculativo entre você e a SANTÉ (o "Acordo de Arbitragem"). Neste Acordo de Arbitragem, você concorda:

Arbitrar todas as reivindicações relacionadas com a SANTÉ STUDIO UNIPESSOAL LDA;

Renunciar ao seu direito de julgamento por júri, juiz e tribunal; e

Renunciar a qualquer direito de prosseguir em uma base de classe na arbitragem ou de outra forma.

10.1 Acordo de Arbitragem

O meio exclusivo de resolver qualquer disputa ou reivindicação decorrente deste Acordo (incluindo qualquer alegada violação do mesmo) ou relacionada ao uso do Site será a arbitragem vinculativa, de acordo com suas Regras e Procedimentos de Arbitragem.

10.2 Visão Geral

A arbitragem oferece um processo privado de resolução de disputas que geralmente é mais simplificado e menos formal do que o litígio. Numa arbitragem, os seus direitos são determinados por um terceiro neutro chamado árbitro, e não por um juiz. Tanto você quanto a SANTÉ têm o direito a um procedimento fundamentalmente justo em todas as etapas da arbitragem, incluindo a audiência (se houver). O árbitro decidirá todas as questões relacionadas à disputa, incluindo a questão da arbitragem, e poderá conceder qualquer reparação que um tribunal possa conceder. As decisões do árbitro são executáveis em tribunal e só podem ser anuladas por um tribunal por razões muito limitadas.

10.3 Local da Audiência

Se você for um consumidor, conforme definido pelas normas do consumidor, você pode solicitar que a audiência de arbitragem seja realizada na área em que reside. Caso contrário, a audiência (se houver) será realizada no distrito de Braga.

10.4 Renúncia à Ação Coletiva

CADA PARTE RENÚNCIA AO DIREITO DE IR A TRIBUNAL, A UM JULGAMENTO POR JÚRI E A PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA, ARBITRAGEM COLETIVA OU OUTRO PROCESSO REPRESENTATIVO COM RELAÇÃO A QUALQUER REIVINDICAÇÃO SUJEITA A ARBITRAGEM.

10.5 Exceção para Casos de Pequenas Causas

Não obstante o exposto acima, cada parte tem o direito de apresentar uma reivindicação individual contra a outra em um tribunal de pequenas causas de jurisdição competente de acordo com as Regras das Normas Mínimas do Consumidor. Se uma das partes apresentar uma arbitragem que poderia ser objeto de um litígio em tal tribunal de pequenas causas, a parte que responde pode solicitar que a disputa seja conduzida em um tribunal de pequenas causas. Se a parte que responde solicitar o procedimento em um tribunal de pequenas causas antes da nomeação do árbitro, a arbitragem será encerrada administrativamente. Se solicitada após a nomeação do árbitro, o árbitro encerrará administrativamente a arbitragem, desde que os procedimentos estejam em estágio inicial e nenhuma audiência tenha ocorrido.

11 são incorporadas e são aplicáveis ​​a este Acordo de Arbitragem que qualquer decisão arbitral pode ser homologada em tribunal competente.

Disposições Gerais

Escolha de Lei: Todas as disputas relacionadas a este Acordo ou ao uso do Site serão regidas pelas leis da legislação portuguesa, sem considerar os princípios de conflitos de leis. A Lei Uniforme de Transações de Informações de Computador e a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias não se aplicam.

Escolha de Local para Litígios: Renúncia a Julgamento por Júri: Qualquer processo para fazer cumprir o Acordo de Arbitragem, incluindo qualquer processo para confirmar, modificar ou anular um laudo arbitral, poderá ser iniciado em qualquer tribunal de jurisdição competente. No caso de o Acordo de Arbitragem ser considerado inaplicável por qualquer motivo, qualquer litígio deve ser iniciado apenas nos tribunais localizados no distrito de Braga. Você por meio deste, consente irrevogavelmente, à jurisdição exclusiva desses tribunais para tais fins e, na medida permitida por lei, tanto a SANTÉ quanto você renunciam a qualquer direito a um julgamento por juiz em tal ação.

Sem Renúncia: O não exercício ou cumprimento de qualquer termo deste Acordo pela SANTÉ, Vimeo e/ou wix não constituirá uma renúncia a esse termo.

Disposições Separáveis: Se qualquer termo deste Acordo for considerado inválido ou inexequível, esse termo será interpretado de forma consistente com a lei aplicável para refletir, tanto quanto possível, as intenções originais das partes, e os termos restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

Sem Terceiros Beneficiários: Nenhum terceiro terá direitos sob este Acordo, exceto o Vimeo e/ou Wix que podem fazer cumprir os termos aqui presentes contra você, e as partes indenizadas podem fazer cumprir os direitos de indemnização.

Força Maior: A SANTÉ não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações nos termos deste Acordo, decorrente ou causado, direta ou indiretamente, por circunstâncias fora de seu controle razoável, incluindo, sem limitação, atos de Deus; desastres naturais; guerras; perturbações civis ou militares; sabotagem; greves; epidemias; tumultos; falhas de energia; falhas de computadores (hardware ou software); perda ou mau funcionamento de utilidade, transporte, computador ou serviço de comunicação telefônica; acidentes; morte; disputas trabalhistas; ações civis ou militares; ações governamentais; ou incapacidade de obter mão de obra, material, equipamento ou transporte.

Conformidade com Exportação de Portugal: Você não pode usar o Site se (i) você está sujeito a sanções do governo português pessoalmente ou (ii) você está localizado em um país que está sujeito a sanções do governo português, de forma que seu uso do Site violaria a lei. Você declara e garante que não está sujeito a tais sanções.

Acordo Integral: Este Acordo estabelece o entendimento completo entre você e a SANTÉ em relação ao seu uso do Site, plataforma e atividades presenciais e substitui todos os acordos anteriores sobre o mesmo assunto. Este Acordo só pode ser modificado por nós. Quaisquer alterações serão publicadas no Site e terão efeito prospectivo.

Contate-nos: Se você tiver alguma dúvida de suporte ou avisos legais, entre em contato conosco através do e-mail geral@santestudio.pt.

 

Este Acordo de Termos de Serviço é essencial para compreender e governar o seu uso do Site e dos Serviços oferecidos pela SANTÉ STUDIO UNIPESSOAL LDA. Recomendamos que leia este Acordo atentamente antes de utilizar o Site e os Serviços. É importante que você compreenda todas as disposições deste Acordo, especialmente aquelas relacionadas ao Acordo de Arbitragem na Seção 10.

Este Acordo também contém informações importantes sobre seus direitos e responsabilidades em relação ao uso do Site, como restrições de idade, licenças de programas, propriedade intelectual, regras de uso aceitável e limitações de responsabilidade. Certifique-se de cumprir com todas as regras e diretrizes estabelecidas neste Acordo para uma experiência de uso segura e responsável.

Lembre-se de que as leis e regulamentos aplicáveis ​​podem variar dependendo da jurisdição e do país em que você reside. Portanto, é aconselhável consultar um profissional legal para garantir que o Acordo de Termos de Serviço seja adaptado às suas necessidades específicas e esteja em conformidade com as leis e regulamentos relevantes.

Reclamações e litigios

Se, por qualquer motivo, você não estiver satisfeito com o Serviço, poderá contactar a SANTÉ, para apresentar uma reclamação. As partes poderão em primeiro lugar procurar dirimir os litígios decorrentes do Contrato por acordo amigável. Se as partes não conseguirem chegar a acordo a este respeito, o litígio pode ser dirimido por um tribunal arbitral competente.

Consentimento informado

Ao subscrever está a concordar com estes termos, confirma e admite que se deslocou ao médico, fisioterapeuta e ou nutricionista antes de começar a realizar qualquer tipo de conteúdo disponibilizado na nossa plataforma e que as suas orientações dadas por eles..

Se você optar por iniciar o acesso a todos os conteúdos disponibilizados na nossa plataforma, estará a fazê-lo por vontade própria, sabendo à partida que a prática de exercício físico tem inerente um risco de lesão associada, principalmente se existir um historial antecedente de problemas de saúde ou de lesões físicas.

Se você apresenta alguma contra indicação e / ou restrição alimentar e/ou gravidez, é recomendado que consulte o médico ou nutricionista antes de iniciar o acesso a todos conteúdos presentes na nossa plataforma.

Se em qualquer momento você se sentir desconfortável durante a utilização dos conteúdos da plataforma, ou sentir dor, tonturas, náuseas, entre outros, deve interromper imediatamente o exercício.

No que respeita ao aspecto legal, o SANTÉ e os seus afiliados renunciam toda e qualquer responsabilidade sobre decorrentes destes avisos, e/ou dos conteúdos presentes na plataforma e/ou qualquer de outras instruções e conselhos dados.

Li, entendi e concordo plenamente com os termos desta renúncia e liberação. Compreendo e confirmo que, ao assinar esta renúncia e liberação, renunciei a substanciais direitos legais futuros, incluindo o direito de processar, e a minha assinatura é prova de minha intenção de executar uma renúncia e liberação completa e incondicional de toda a responsabilidade até onde a lei permitir.

Qualquer erro ou engano, seja de que natureza for, presente nas cláusulas deste contrato não invalidam as cláusulas presentes neste contrato.

Estou a assinar esta renúncia e liberação de forma livre e voluntária, sem qualquer induzimento e sem coerção ou ameaça. Por meio desta, CONSINTO a minha participação em todos os serviços disponibilizados pela SANTÉ STUDIO online e presencial, incluindo a participação em todas as atividades e eventos relacionados organizados pela SANTÉ STUDIO.